SOF.IA
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS
1. APRESENTAÇÃO E ÂMBITO DE APLICAÇÃO
A presente Política de Privacidade descreve as práticas adotadas pelo Ecommerce Lab em relação ao tratamento de dados pessoais dos usuários que acessam o site oisofia.com, preenchem o formulário de candidatura ou utilizam a Sof.ia. A Sof.ia não é um aplicativo ou infraestrutura própria — é um serviço de agente de inteligência artificial que opera integralmente por meio do WhatsApp, aplicativo de titularidade da Meta Platforms Inc., sujeito às suas próprias políticas e termos de uso. Ao acessar qualquer uma dessas interfaces, o usuário declara ter lido, compreendido e concordado com o tratamento de seus dados nos termos aqui descritos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e o Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990). Esta Política integra os Termos de Uso da Sof.ia e deve ser lida em conjunto com eles.
2. DADOS QUE COLETAMOS E COMO OS UTILIZAMOS
O Ecommerce Lab coleta apenas os dados estritamente necessários para a prestação do serviço e a comunicação com o usuário. No momento da candidatura e cadastro, são coletados exclusivamente nome completo, endereço de e-mail e número de WhatsApp com código de discagem internacional. Esses dados são utilizados para avaliar o perfil de candidatura, ativar o acesso ao serviço quando aprovado, realizar a gestão da assinatura e manter comunicação sobre o serviço contratado, atualizações e eventuais alterações nos Termos de Uso ou nesta Política. A base legal para esse tratamento é a execução de contrato (art. 7º, V da LGPD) e o legítimo interesse do Ecommerce Lab na operação e melhoria contínua do serviço (art. 7º, IX da LGPD). O envio de comunicações de natureza comercial ou promocional está condicionado ao consentimento prévio do usuário, revogável a qualquer momento mediante solicitação ao e-mail oi@oisofia.com.
O site oisofia.com coleta automaticamente dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo e navegador, páginas acessadas e duração da visita, utilizados exclusivamente para fins de segurança e análise de desempenho, sem identificação individual dos visitantes. Dados de pagamento, quando aplicável, são processados diretamente por plataforma terceirizada certificada segundo os padrões PCI-DSS, não sendo armazenados pelo Ecommerce Lab.
3. SOBRE O WHATSAPP E O PROCESSAMENTO VIA IA
A Sof.ia opera por meio do WhatsApp, aplicativo pertencente à Meta Platforms Inc., sujeito a seus próprios termos de uso e políticas de privacidade, disponíveis em www.whatsapp.com/legal. O Ecommerce Lab não controla, opera nem possui qualquer infraestrutura de mensageria própria, e não se responsabiliza pelas práticas de tratamento de dados adotadas pela Meta ou por eventuais indisponibilidades do aplicativo.
As mensagens trocadas com a Sof.ia por meio do WhatsApp são encaminhadas à infraestrutura tecnológica de terceiros — os subprocessadores — que sustentam os modelos de inteligência artificial utilizados no serviço. Esses subprocessadores processam o conteúdo das mensagens exclusivamente para fins de geração de respostas, operando sob contratos que proíbem o uso independente dessas informações para quaisquer finalidades além da prestação do serviço contratado. O Ecommerce Lab não armazena em seus próprios sistemas o conteúdo das conversas, arquivos, documentos, áudios ou quaisquer outros materiais enviados pelo usuário à Sof.ia via WhatsApp. O processamento desses conteúdos ocorre em tempo de execução, na infraestrutura dos subprocessadores, e está sujeito às políticas desses fornecedores. A lista atualizada de subprocessadores pode ser solicitada ao e-mail oi@oisofia.com.
Atenção: Em razão do caráter sensível que determinadas informações podem ter — como dados financeiros, documentos pessoais ou dados de terceiros — recomenda-se ao usuário que avalie com cautela o conteúdo compartilhado via WhatsApp com qualquer serviço baseado em inteligência artificial, incluindo a Sof.ia.
4. COMPARTILHAMENTO DE DADOS
O Ecommerce Lab não comercializa dados pessoais. Os dados de cadastro coletados — nome, e-mail e WhatsApp — podem ser acessados por prestadores de serviço que atuam como operadores em nome do Ecommerce Lab, incluindo ferramentas de gestão de relacionamento com o cliente, serviços de envio de comunicações e provedores de hospedagem e armazenamento em nuvem, todos vinculados contratualmente a obrigações de confidencialidade e conformidade com a LGPD. O compartilhamento com autoridades públicas ou órgãos regulatórios ocorrerá apenas quando exigido por determinação legal, ordem judicial ou solicitação de autoridade competente, nos estritos limites da lei.
5. RETENÇÃO E EXCLUSÃO DOS DADOS
Os dados de cadastro são mantidos pelo Ecommerce Lab durante toda a vigência da relação contratual com o usuário. Em caso de candidatura não aprovada, os dados são excluídos em até noventa dias após a comunicação da decisão. Após o cancelamento do serviço, os dados de cadastro são excluídos no prazo de até noventa dias, ressalvados os casos em que a legislação brasileira imponha prazo de retenção superior, como ocorre com registros de acesso à internet (art. 15 do Marco Civil da Internet) e documentos de natureza fiscal e tributária, cujo prazo legal de guarda é de cinco anos. Solicitações de exclusão antecipada podem ser encaminhadas ao e-mail oi@oisofia.com e serão atendidas nos limites do que a legislação permite.
6. DIREITOS DO TITULAR
Nos termos do art. 18 da LGPD, o usuário tem direito a confirmar a existência de tratamento, acessar seus dados, solicitar a correção de informações incompletas ou incorretas, requerer a eliminação de dados tratados com base em consentimento, obter informações sobre o compartilhamento com terceiros, revogar o consentimento a qualquer momento e se opor ao tratamento realizado com base em legítimo interesse, quando aplicável. Para exercer qualquer um desses direitos, o usuário deve encaminhar solicitação para oi@oisofia.com, com identificação suficiente para verificação da titularidade. O Ecommerce Lab compromete-se a responder dentro do prazo de quinze dias úteis. Em caso de insatisfação com a resposta obtida, o usuário pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), por meio dos canais disponíveis em www.gov.br/anpd.
7. SEGURANÇA E INCIDENTES
O Ecommerce Lab adota medidas técnicas e organizacionais adequadas ao nível de risco do tratamento realizado, incluindo criptografia de dados em trânsito mediante protocolo TLS, controles de acesso com autenticação e práticas de gestão de fornecedores baseadas em critérios de segurança. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao usuário, o Ecommerce Lab comunicará o ocorrido à Autoridade Nacional de Proteção de Dados e ao usuário afetado no prazo e na forma exigidos pela legislação aplicável.
8. COOKIES
O site oisofia.com utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o funcionamento técnico adequado das páginas, analisar o desempenho de acesso e, mediante consentimento expresso do usuário, veicular conteúdos ou anúncios personalizados. O usuário pode gerenciar suas preferências de cookies por meio do mecanismo disponível no próprio site ou pelas configurações do navegador. A recusa de cookies não essenciais não impede o acesso ao site, mas pode afetar a experiência de navegação.
9. TRANSFERÊNCIA INTERNACIONAL
A operação da Sof.ia envolve o uso de subprocessadores de inteligência artificial e infraestrutura em nuvem cujos servidores podem estar localizados fora do território brasileiro. O Ecommerce Lab garante que eventuais transferências internacionais de dados de cadastro ocorrem em conformidade com o art. 33 da LGPD, por meio de cláusulas contratuais que impõem aos destinatários obrigações equivalentes às previstas na legislação brasileira.
10. MENORES DE IDADE
O serviço Sof.ia é destinado exclusivamente a pessoas maiores de dezoito anos. O Ecommerce Lab não coleta intencionalmente dados de menores de idade. Caso seja identificado tratamento de dados de menor sem o consentimento do representante legal, os dados serão imediatamente excluídos.
11. ALTERAÇÕES NESTA POLÍTICA
Esta Política poderá ser atualizada periodicamente para refletir mudanças na legislação, nas práticas do Ecommerce Lab ou nas características do serviço. Alterações de caráter relevante serão comunicadas ao usuário com antecedência mínima de dez dias, por e-mail ou mensagem via WhatsApp. A data de vigência da versão atual está indicada no início deste documento.
12. IDENTIFICAÇÃO DO CONTROLADOR E CONTATO
O controlador responsável pelo tratamento dos dados pessoais descritos nesta Política é:
ECOMMERCE EXPERIENCE SERVIÇOS DA INFORMÁTICA - EIRELI
CNPJ: 40.802.368/0001-98 | Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.631-054
E-mail para exercício de direitos e contato com o encarregado de dados (DPO): oi@oisofia.com
Esta Política integra os Termos de Uso da Sof.ia e deve ser lida em conjunto com eles.