SOF.IA

TERMOS DE USO E CONDIÇÕES DE SERVIÇO

LEIA ESTE DOCUMENTO ANTES DE CONTRATAR OU UTILIZAR A SOF.IA. AO UTILIZAR O SERVIÇO, VOCÊ DECLARA TER LIDO, ENTENDIDO E CONCORDADO COM TODOS OS TERMOS ABAIXO.

1. DEFINIÇÕES

Para os fins destes Termos, aplicam-se as seguintes definições. "Sof.ia" designa o serviço de agente de inteligência artificial executora desenvolvido e operado pelo Ecommerce Lab, disponibilizado ao usuário por meio do aplicativo WhatsApp, de titularidade da Meta Platforms Inc. "Empresa" ou "Ecommerce Lab" refere-se à pessoa jurídica operadora do serviço, identificada na Cláusula 11 deste documento. "Usuário" é a pessoa física ou jurídica que acessa, contrata ou utiliza a Sof.ia. "Plano" designa a modalidade de assinatura contratada pelo Usuário, com funcionalidades e limites definidos na página de preços disponível em oisofia.com/precos. "Interação" corresponde a cada troca de mensagem entre o Usuário e a Sof.ia, composta por um pedido e uma resposta. "Tarefa" designa demandas de maior complexidade que exigem análise, pesquisa, estruturação de documentos, geração de arquivos ou acionamento de funcionalidades adicionais. "Conteúdo do Usuário" refere-se a informações, arquivos, textos, áudios, imagens e demais dados enviados pelo Usuário à Sof.ia. "Subprocessadores" são os fornecedores de tecnologia de inteligência artificial e infraestrutura computacional utilizados pelo Ecommerce Lab para operar a Sof.ia, incluindo provedores de modelos de linguagem de grande escala e sistemas de automação.

2. OBJETO DO CONTRATO

Estes Termos regulam o acesso e uso da Sof.ia, serviço de assinatura mensal que disponibiliza ao Usuário uma agente de inteligência artificial executora, acessível via WhatsApp, capaz de organizar contexto, priorizar demandas, produzir entregas práticas — incluindo textos, planos, análises, imagens, planilhas e documentos —, realizar follow-ups e lembretes, e apoiar a execução de tarefas do dia a dia pessoal e profissional. A Sof.ia não é um aplicativo próprio, não possui infraestrutura de mensageria independente e opera integralmente por meio do WhatsApp, cuja disponibilidade, funcionamento e políticas são de responsabilidade exclusiva da Meta Platforms Inc., sem qualquer ingerência do Ecommerce Lab.

Atenção: A Sof.ia é uma ferramenta de apoio à produtividade baseada em inteligência artificial. NÃO é um profissional licenciado e seus outputs NÃO substituem assessoria jurídica, contábil, médica, financeira, psicológica ou de qualquer outra profissão regulamentada.

3. CONTRATAÇÃO E PLANOS

3.1 Planos disponíveis

O Usuário pode contratar a Sof.ia nas modalidades Essencial (R$ 297,00/mês) e Pro (R$ 597,00/mês), além de pacotes de add-ons, conforme condições e limites vigentes em oisofia.com/precos. Durante a fase de lançamento, o acesso à Sof.ia ocorre mediante candidatura e aprovação pelo Ecommerce Lab, sendo a cobrança iniciada apenas após a ativação do acesso pelo Ecommerce Lab, com comunicação prévia ao Usuário.

3.2 Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90), o Usuário que contratar a Sof.ia fora do estabelecimento físico tem direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da data de ativação do serviço, com reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa. Para exercer esse direito, o Usuário deve comunicar sua decisão ao e-mail oi@oisofia.com dentro do prazo estabelecido.

3.3 Renovação e cancelamento

As assinaturas são mensais e renovadas automaticamente na mesma data de cada ciclo. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer momento, com efeito ao final do ciclo mensal vigente, garantindo ao Usuário o acesso até o término do período já pago. Solicitações de cancelamento devem ser encaminhadas ao e-mail oi@oisofia.com com antecedência mínima de 3 (três) dias úteis antes da data de renovação para processamento no ciclo corrente.

3.4 Limites de uso

Cada plano possui limites mensais de interações, tarefas, imagens, vídeos, lembretes, follow-ups e monitoramentos, detalhados na página de preços. O Ecommerce Lab notificará o Usuário ao atingir 90% do limite mensal contratado. Ao atingir o limite, o Usuário poderá contratar pacotes adicionais ou aguardar a renovação do ciclo.

4. NATUREZA DO SERVIÇO E LIMITAÇÕES ESSENCIAIS

Atenção: Esta seção é especialmente importante. Leia com atenção antes de utilizar o serviço.

A Sof.ia é operada por meio do WhatsApp e alimentada por modelos de linguagem de grande escala desenvolvidos por terceiros. O Ecommerce Lab não desenvolve os modelos de inteligência artificial subjacentes, sendo responsável pela configuração, personalização e operação do serviço. Os outputs produzidos pela Sof.ia — incluindo textos, análises, planos, sugestões e interpretações — são gerados por inteligência artificial e podem conter imprecisões, erros, omissões ou informações desatualizadas. O Usuário é exclusiva e inteiramente responsável por verificar, validar e decidir sobre o uso de qualquer conteúdo gerado antes de aplicá-lo em decisões relevantes.

A Sof.ia não substitui advogado, contador, médico, psicólogo, consultor financeiro, auditor ou qualquer profissional regulamentado por conselho profissional no Brasil ou no exterior. Funcionalidades como análise de contratos e documentos têm caráter exclusivamente informativo e de síntese — não constituem parecer jurídico, due diligence, auditoria ou qualquer forma de análise técnica com validade profissional ou legal. Decisões relevantes de natureza jurídica, financeira, médica ou regulatória não devem ser tomadas com base exclusiva nos outputs da Sof.ia.

A disponibilidade do serviço depende, entre outros fatores, do funcionamento do WhatsApp e dos subprocessadores de inteligência artificial, elementos que estão fora do controle do Ecommerce Lab. O Ecommerce Lab envidará esforços razoáveis para manter o serviço em operação, mas não garante disponibilidade ininterrupta nem se responsabiliza por interrupções causadas por fatores externos.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

Ao utilizar a Sof.ia, o Usuário se compromete a fazê-lo exclusivamente para fins lícitos e em conformidade com a legislação brasileira vigente, com os presentes Termos e com as políticas de uso do WhatsApp. É vedado ao Usuário utilizar o serviço para produzir, disseminar ou armazenar conteúdo ilegal, discriminatório, difamatório, pornográfico ou que viole direitos de terceiros; tentar reverter a engenharia, copiar, reproduzir ou criar produtos derivados baseados na Sof.ia; compartilhar credenciais ou acesso ao serviço com terceiros não autorizados; utilizar a Sof.ia para fins de treinamento de modelos de inteligência artificial concorrentes; e fornecer informações falsas no cadastro ou candidatura.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

A marca Sof.ia, o site oisofia.com, a arquitetura do serviço, os prompts, fluxos e configurações dos agentes são de propriedade exclusiva do Ecommerce Lab. O acesso ao serviço não confere ao Usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre esses elementos. O Usuário mantém todos os direitos sobre o Conteúdo que enviar à Sof.ia e, ao fazê-lo, concede ao Ecommerce Lab licença não exclusiva e gratuita para utilizá-lo exclusivamente para a prestação do serviço contratado. Os outputs produzidos a partir do Conteúdo do Usuário são fornecidos para uso do Usuário, sem que o Ecommerce Lab reivindique qualquer propriedade sobre eles.

7. RESPONSABILIDADE E LIMITAÇÃO DE DANOS

O Ecommerce Lab não se responsabiliza por decisões tomadas pelo Usuário com base em outputs da Sof.ia; por danos diretos, indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do serviço; por erros, imprecisões ou alucinações geradas pelos modelos de inteligência artificial subjacentes; por perda de dados ou conteúdos processados pelo serviço; por interrupções causadas por falhas no WhatsApp, nos subprocessadores de IA ou por quaisquer eventos de força maior; e por danos decorrentes de uso indevido ou não autorizado do serviço por parte do Usuário ou de terceiros. Em qualquer hipótese, a responsabilidade total do Ecommerce Lab perante o Usuário, por qualquer causa, fica limitada ao valor pago pelo Usuário nos últimos 3 (três) meses de assinatura.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

O tratamento de dados pessoais do Usuário é regulado pela Política de Privacidade da Sof.ia, disponível em oisofia.com/privacidade, que integra estes Termos por referência. Ao aceitar estes Termos, o Usuário declara ter lido e concordado com a Política de Privacidade.

9. ALTERAÇÕES NOS TERMOS

O Ecommerce Lab reserva-se o direito de alterar estes Termos a qualquer momento. Alterações relevantes serão comunicadas ao Usuário com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por e-mail ou mensagem via WhatsApp. O uso continuado do serviço após o prazo de comunicação implica aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, poderá cancelar a assinatura conforme a Cláusula 3.3.

10. RESCISÃO

O Ecommerce Lab poderá suspender ou encerrar o acesso do Usuário ao serviço imediatamente, sem reembolso, em caso de violação destes Termos; uso do serviço para fins ilegais ou prejudiciais a terceiros; inadimplência superior a 5 (cinco) dias após o vencimento; ou uso que comprometa a segurança, integridade ou reputação do Ecommerce Lab ou do serviço.

11. IDENTIFICAÇÃO DA EMPRESA E DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente serviço é operado por:

ECOMMERCE EXPERIENCE SERVIÇOS DA INFORMÁTICA - EIRELI

CNPJ: 40.802.368/0001-98 | Barra da Tijuca, Rio de Janeiro - RJ, CEP 22.631-054

Contato: oi@oisofia.com

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca do Rio de Janeiro — RJ para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste instrumento, com renúncia expressa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.